TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - PETYARD

Data da última atualização: [janeiro / 2024]

A Plataforma Petyard, disponibilizada por meio do Site e do Aplicativo, é mantida e disponibilizada pela MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ 29.737.368/0014-33, com sede estabelecida na Av. Caetano Schincariol, 900 – Pq. Industrial José Marangoni – Mogi Mirim – SP, CEP:13.803-340 (" Mars" ou " Nós").

A Mars possui compromisso com a transparência e a ética perante seus "Usuários", motivo pelo qual apresenta o presente " Termos de Uso", com o fim de esclarecer o modo de sua atuação, bem como os termos e condições gerais de uso do Petyard. Estes termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento por você, por meio do link [https://petyard.com.br/termos-de-uso]

Estes Termos de Uso devem ser lidos e interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da Petyard (" Política de Privacidade") e da Mars, disponíveis nos links [https://petyard.com.br/política-de-privacidade] e [https://www.mars.com/privacy-policy-brazil], que determina das diretrizes de tratamento de dados pessoais realizados pela Mars.

DEFINIÇÕES

Definições específicas. Nestes Termos de Uso, as expressões a seguir terão os significados indicados abaixo:

DA CRIAÇÃO DE CONTA E DO CADASTRAMENTO

1. Para acesso aos Produtos e Serviços disponibilizados pela Plataforma Petyard, o Usuário deverá realizar o seu Cadastro diretamente na plataforma.
2. Para a realização do Cadastro, poderemos solicitar o fornecimento dos dados pessoais do Usuário. Neste caso, os dados pessoais serão tratados conforme descrito e estipulado na Política de Privacidade da Petyard.
3. Apenas usuários maiores de 18 (dezoito) anos e com plena capacidade civil podem realizar o Cadastro na Plataforma Petyard e, consequentemente, utilizar a ferramenta. No primeiro acesso, solicitamos a confirmação da sua maioridade.
4. Toda informação preenchida por você na plataforma da Mars, deverá ser verdadeira e, caso Você não atenda aos requisitos acima, a Mars poderá excluir a sua conta. O Usuário será responsável por checar se os dados inseridos na Plataforma Petyard estão corretos e representam a sua realidade no momento do Cadastro das informações. Você deverá manter os dados atualizados sempre, e a Mars não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Usuário, mas poderá, a seu único e exclusive critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos, desatualizados ou ofensivos.
5. A senha e o login que o Usuário criou para acesso na Plataforma Petyard são pessoais, confidenciais e de sua exclusiva responsabilidade. Assim, caso Você tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo dessas informações foi comprometido, deverá entrar em contato conosco imediatamente.
6. O Usuário entende e concorda que seu acesso às funcionalidades da Plataforma Petyard possui caráter pessoal, individual e intransferível.
7. A qualquer tempo, você poderá corrigir, atualizar, excluir, ocultar ou bloquear os seus dados pessoais, enviando sua solicitação para o e-mail contato@petyard.com.br, conforme estabelecido na Política de Privacidade.
8. O Usuário entende que, tendo em vista o modelo de negócio adotado pela Plataforma Petyard, é possível que Nós tenhamos acesso aos seus dados por plataforma de terceiros, como por exemplo outrosmarketplaces, e-commercesetc., onde Você realiza pedidos de produtos veterinários e que estejam conectados à Plataforma Petyard, com o objetivo de cadastro e cumprimento da finalidade da Plataforma Petyard. Desta forma, ao utilizar a Plataforma Petyard, você reconhece que os dados salvo em uma plataforma de terceiro pode conter referências aos dados salvos na Plataforma Petyard, ou vice versa. Portanto, o usuário desde já isenta a Petyard e a Mars de qualquer responsabilidade relacionada à coleta, armazenamento e tratamento de seus dados por referidas plataformas de terceiros, reconhecendo que leu, está ciente e concorda com os termos das políticas de referidas plataformas de terceiros e da Política de Privacidade da Petyard.
9. A Petyard se reserva o direito, a nosso exclusivo critério e sem a necessidade de notificação prévia, de suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário a qualquer momento, em caso de suspeita de fraude, obtenção ou benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável, não sendo devida qualquer indenização a você, permitindo que a Petyard tome as providências cabíveis para resguardar os seus direitos.

DA ACEITAÇÃO

1. Os presentes Termos de Uso regulamentam a contratação e uso dos serviços prestados pela Plataforma Petyard, plataforma eletrônica disponível para acesso pelo site ou pelo aplicativo.
2. Fica desde logo estabelecido que ao acessar a Plataforma Petyard, dar o aceite nestes Termos e utilizar de suas funcionalidades, Você, pessoa elegível, conforme regulado por estes Termos de Uso, assume e aceita, de forma irrevogável e irretratável, todos os termos e condições destes Termos de Uso, sendo, portanto, chamado de Usuário, por meio do cadastramento dos seus dados pessoais, nos termos da nossa Política de Privacidade.
3. A Plataforma Petyard coíbe quaisquer práticas delituosas, o que pode incluir qualquer conduta praticada por você que:
4. Exponha o Entregador à situação que coloque em risco sua saúde ou segurança;
5. Seja racista, xenófoba, misógina, homofóbica, preconceituosa ou que de qualquer forma incite ou faça alusão à violência, pedofilia, sexualização infantil ou intolerância religiosa;
6. Propague o discurso de ódio (aquele que ataca características de certas pessoas e/ou grupos, como, por exemplo, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, condição médica, entre outros);
7. Tenha caráter obsceno, difamatório, calunioso, ultrajante, injurioso e/ou que cause prejuízo ou dano a qualquer pessoa, na forma da legislação brasileira;
8. Incite ou faça alusão a abusos, perseguições, ameaças, ofensas, xingamentos e/ou qualquer forma de bullying, assédio, exploração sexual, entre outros;
9. Viole as legislações de proteção infantil ou caracterizem ou contribuam para pornografia infantil, exploração sexual infantil e trabalho infantil;
10. Seja contrária às regras destes Termos de Uso, Política de Privacidade, à legislação em vigor, à moral, aos bons costumes e à ordem pública, como, por exemplo, faça apologia às drogas, trate de comercialização de armas, jogos de azar, práticas de terrorismo, entre outros;
11. Seja danosa ou potencialmente prejudicial ao nome, imagem ou reputação da Mars, da Plataforma Petyard e de suas marcas; e/ou
12. Apresente meros indícios ou suspeita de fraude e/ou falsidade ideológica. O Usuário também concorda em não disponibilizar na Plataforma Petyard e/ou em qualquer outro meio qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros.
13. Verificada qualquer uma das hipóteses constantes no item 3.3, você declara estar ciente de que poderá ser sumariamente excluído da Plataforma Petyard, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação aplicável em vigor, inclusive em âmbito criminal.
14. O acesso e a utilização da Plataforma Petyard por Você tem, como regra, caráter gratuito. No entanto, a utilização relacionada à compra dos Produtos e Serviços disponíveis no catálogo online e contratação do serviço de entrega da mercadoria adquirida estarão sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados na Plataforma Petyard no momento da realização da compra.
15. Eventuais descontos, promoções ou condições de compra diferenciadas não deverão ser consideradas vinculantes para compras futuras, sendo unicamente aplicáveis pelo período que durar cada promoção, conforme as informações disponíveis nos canais de comunicação da Petyard.

DO PROCESSO DE COMPRA

1. Para realizar a compra dos Produtos e Serviços disponibilizados na Plataforma Petyard, Você, necessariamente, deverá informar o endereço de entrega das mercadorias, juntamente com os detalhes do pedido, e assim, poderemos direcioná-lo ao Parceiro mais próximo.
2. Ao realizar a compra, você poderá escolher se a entrega se realizará no endereço indicado ou mediante retirada pelo Usuário diretamente junto ao Parceiro indicado pela Plataforma Petyard.
3. Os produtos que não possam ser entregues ao Usuário por qualquer motivo, retornarão ao Parceiro.
4. O pagamento do valor referente aos Produtos ou Serviços adquiridos e frete para entrega da mercadoria será realizado por meio de pagamento online, através da Plataforma Petyard, conforme escolha e condições disponíveis ao Usuário no momento da compra.
5. Você poderá acompanhar os seus pedidos diretamente na Plataforma Petyard.
6. Em caso de qualquer dúvida referente à entrega do Produto adquirido, o Usuário poderá entrar em contato com a Plataforma Petyard: (i) pelo Time de Supply por meio do WhatsApp no número +55 41 9864-2985; (ii) por meio de resposta ao e-mail de confirmação do pedido encaminhado ao Usuário; e (iii) ou direto com o Parceiro indicado na compra.

DA ENTREGA DO PRODUTO

1. Ao receber o Produto entregue pelo Entregador, você deverá realizar a avaliação a fim de constatar se está nas condições esperadas e assinar o Termo de Recebimentodeclarando que o Produto recebido está em conformidade com os padrões. Caso haja qualquer avaria Você deverá recusar o recebimento e comunicar o problema ao setor de atendimento da Plataforma Petyard, imediatamente.
2. Em observância ao disposto na legislação aplicável em vigor, para compras realizadas na Plataforma Petyard, o Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento e solicitar a devolução do Produto em face do Parceiro em até 7 (sete) dias corridos da entrega, a contar da data do recebimento do produto adquirido, desde que no mesmo estado de conservação em que foi entregue, em sua embalagem original, com todos os componentes e acessórios adquiridos, sem qualquer danificação ou indícios de uso.

3. Não obstante o direito de arrependimento, poderá ser solicitada a devolução ou troca do pedido nas seguintes hipóteses:

1. Produto avariado;
2. Embalagem aberta ou violada;
3. Prazo de validade expirado;
4. Produto em desacordo com o pedido;
5. Produto que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim ao que se destinam; ou
6. Falta do documento fiscal ou discrepância entre a descrição do documento fiscal e o produto.
7. Caso o Usuário necessite realizar a troca após receber o Produto, deverá entrar em contato com a Petyard nos canais de comunicação disponíveis.
8. Nos casos mencionado no Item 5.4 acima, o Produto será substituído por outro igual em prazo a ser definido caso a caso, dentro do limite legal, mediante uma nova entrega no mesmo endereço. Não havendo produto idêntico para realizar a referida substituição, o Usuário poderá optar entre a devolução total dos valores pagos, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas contadas de referida escolha ou continuar com crédito para compras futuras na Plataforma Petyard.
9. A Plataforma Petyard ficará responsável por gerenciar a entrega dos Produtos, por meio dos Entregadores, no endereço indicado pelo Usuário. Entretanto, na hipótese de tentativa frustrada de contato com o Usuário no momento da entrega e, caso não haja nenhum responsável para receber a compra, deverá ser agendada uma nova data para entrega e/ou a entrega poderá ser cancelada, sem o reembolso de eventual valor já pago a título de frete/taxa de serviço.
10. A Petyard poderá cancelar o pedido de compra realizado por você, nos seguintes casos:
11. Impossibilidade de conclusão do procedimento para realizar o pagamento da compra;
12. ausência de dados que possibilitem finalizar o processo de compra; e
13. ausência de um responsável no ato do recebimento da compra.
14. O cancelamento será informado via e-mail e, caso o pagamento já tenha sido efetuado, o valor da compra será estornado.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

1. O Usuário deverá fornecer seus dados cadastrais verídicos e idôneos, sendo de sua exclusiva responsabilidade todo o conteúdo informado no Cadastro.
2. É dever do Usuário manter o Cadastro atualizado, em especial o endereço de entrega dos produtos encomendados.
3. O Usuário, fica desde logo obrigado a realizar o pagamento integral do preço dos produtos por si adquiridos, seja pela modalidade online da Plataforma Petyard, seja por qualquer outra forma que venha a ser disponibilizada pela Mars.
4. O Usuário deverá possuis as ferramentas necessárias para acessar a Plataforma Petyard, como por exemplo um aparelho celular ou computador, serviço de internet, energia elétrica, entre outros.
5. O acesso à Plataforma Petyard deverá ser realizado sempre por meios seguros, devendo o Usuário possuir ferramentas antivírus ativa em seus equipamentos utilizados para acessar a Plataforma Petyard.

DAS OBRIGAÇÕES DA MARS

1. A Mars, em decorrência de questões técnicas e operacionais inerentes ao modelo de negóciosSoftware as a Servicee sua dependência de serviços e ferramentas de terceiros fora do seu controle, não pode garantir a total disponibilidade, ausência de falhas e continuidade do funcionamento do site ou do aplicativo, nem garante o aproveitamento da Plataforma Petyard para a realização de qualquer atividade particular de seus Usuários.
2. Desse modo, a Mars não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma Petyard, ou por falhas de funcionamento destes, nem se responsabiliza pela perda da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma Petyard, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
3. A Mars não responderá, em hipótese alguma, ainda que em caráter solidário ou subsidiário, por danos causados por vírus na Plataforma Petyard, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (softwareehardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
4. A Mars não se responsabiliza pelos eventuais danos, prejuízo ou perda decorrentes de falha no servidor utilizado pelo Usuário, bem como por eventuais condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
5. A Mars não garante que:
6. As funções contidas na Plataforma Petyard atendem às necessidades dos Usuários e dos Parceiros;
7. A operação da Plataforma Petyard será ininterrupta ou livre de erro oubug;
8. Qualquer funcionalidade continuará disponível;
9. Os defeitos na Plataforma Petyard serão definitivamente corrigidos;
10. A Plataforma Petyard será compatível ou funcionarão em qualquer dispositivo.

INDENIZAÇÃO

1. Os Usuários, Entregadores e Parceiros concordam em defender, indenizar e manter indene a Mars e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma Petyard e/ou do seu Conteúdo; (ii) da violação das condições pactuadas nos Termos de Uso e da Política de Privacidade; e (iii) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, pelo Usuário, da Plataforma Petyard.
2. Em nenhum caso a Mars será responsável por danos indiretos ou a terceiros decorrentes dos presentes Termos de Uso, inclusive por morte, lesão ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados a terceiros, bem como por lucros cessantes ou perda de receita de qualquer natureza pelo Usuário, Entregadores e Parceiros, incluindo, ainda, aqueles ocasionados por corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso ou inabilidade em usar a Plataforma Petyard, por qualquer outro motivo. A Mars não será responsável por eventual indisponibilidade da Plataforma Petyard em decorrência de força maior ou caso fortuito.

DO RESSARCIMENTO DE VALORES

1. No caso de devolução do Produto ou reembolso decorrente de avaria, o valor pago pelo Produto será devolvido ao Usuário de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, quais sejam:
2. Cartão de crédito: o estorno ocorrerá de acordo com a política de cada bandeira e/ou banco intermediador; ou
3. Boleto bancário ou débito online: o estorno será realizado por transferência bancária para a conta corrente de titularidade do Usuário no menor prazo possível, não ultrapassando 20 (vinte) dias úteis.
4. Caso desejar, Você poderá optar por ter o crédito transferido para a sua próxima compra na Plataforma Petyard. É vedada a transferência deste crédito para terceiros, inclusive outros Usuários.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Você, Usuário, declara que é titular de todo o Conteúdo que inserir na Plataforma Petyard, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que o Conteúdo inserido na Plataforma Petyard é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo.
2. A Mars não será responsável e/ou obrigada a realizar qualquer tipo de avaliação ou controle prévio do conteúdo incluído pelo Usuário na Plataforma Petyard.
3. A Mars não é responsável caso, Você, sem nosso conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou por meio de falsa alegação de que deteria autorização do titular do conteúdo.
4. Caso a Mars tenha conhecimento, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, de que algum conteúdo infringe direitos de terceiros, referido conteúdo será imediatamente removido do Serviço, sendo notificado Você, que será o responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.
5. O Usuário reconhece que o Conteúdo disponibilizado na Plataforma Petyard, como textos, imagens, fotografias, fontes, cores, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo osoftwareda Plataforma Petyard e desenhos gráficos, são de propriedade exclusiva da Mars ou de terceiros parceiros que autorizaram sua utilização na Plataforma Petyard, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
6. Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, mundial, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma Petyard para o fim exclusivo ora previsto. Essa licença não concede ao Usuário o direito de usar a Plataforma Petyard para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente nestes Termos de Uso. Dessa forma, a licença não autoriza que o Usuário, sem qualquer limitação, copie, modifique, distribua, venda ou alugue os serviços e os Conteúdos disponibilizados pela Mars e viabilizados pela Plataforma Petyard.
7. A utilização da Plataforma Petyard pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que esses se destinam, conforme previsto nestes Termos de Uso. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte dosoftwareusado na plataforma licenciada, já que é de propriedade intelectual da Mars.
8. Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, quer seja do banco de dados, quer seja do programa, essa será considerada como parte dosoftwareusado na Plataforma Petyard, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Mars e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
9. A Plataforma Petyard poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não da Mars, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Mars. A Mars não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na Plataforma Petyard. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma Petyard não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Mars para com esses sites e seus conteúdos.

DA PRIVACIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS

1. A Mars possui política expressa sobre como realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio da Plataforma Petyard. As informações de Cadastro e demais dados pessoais dos Usuários estão sujeitos ao tratamento definido em referida Política de Privacidade.
2. Para maiores informações, favor consultar o documento Política de Privacidade", disponível na Plataforma Petyard, que constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.
3. Na hipótese de as disposições contidas nos Termos de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

1. Os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, em regra, possuem vigência por prazo indeterminado, desde o Cadastro realizado pelo Usuário, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Mars a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da Plataforma Petyard ou de mensagem de e-mail.
2. Sem prejuízo do disposto acima, caso você viole qualquer das disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável em vigor, a Mars Fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o respectivo Cadastro.
3. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seu acesso à Plataforma Petyard, encerrando seu relacionamento com a Mars. Caso o Usuário solicite o encerramento do seu Cadastro, este será excluído no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, que pode ser feito por meio do endereço eletrônico:contato@petyard.com.br, sujeito aos termos e condições estabelecidos nos demais documentos mencionados acima. Neste caso, os dados pessoais do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

DAS MODIFICAÇÕES

1. A Mars pode, ainda, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade, a nosso único e exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas aos Usuários, dependendo do método de contato escolhido pelo Usuário. Caso o Usuário continue acessando a Plataforma Petyard após tal comunicação, será considerado sua concordância com as alterações efetuadas.
2. Sempre será indicada a data da última atualização realizada por nós ao presente Termos de Uso.
3. O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade no Aplicativo, o uso da Plataforma Petyard passará a ser submetido aos Termos de Uso e à Política de Privacidade atualizados.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula, inexequível ou inaplicável, as disposições restantes dos Termos de Uso não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
2. O Usuário não pode, de qualquer maneira, sem autorização prévia por escrito da Plataforma Petyard, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o software ou qualquer conteúdo da Mars, do Site, do Aplicativo ou dos serviços disponibilizados por meio da Plataforma Petyard.
3. O Usuário não pode armazenar qualquer parcela significativa de qualquer Conteúdo da Mars ou da Plataforma Petyard de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio.
4. O Usuário não pode "espelhar" qualquer conteúdo da Plataforma Petyard ou dos serviços disponibilizados em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido dosoftware, do Site, do Aplicativo ou dos serviços disponibilizados por meio da Plataforma Petyard, coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal prevista na legislação aplicável em vigor.
5. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma Petyard. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceitado todos os seus termos e condições.
6. Qualquer falha nossa para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

COMUNICAÇÃO COM O PETYARD

1. Caso o Usuário verifique quaisquer omissões, contradições, ou tenha qualquer dúvida relacionada a estes Termos de Uso, poderá esclarecê-las por meio de comunicação para o e-mail: contato@petyard.com.br.

DA LEI E FORO APLICÁVEIS

1. Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
2. Anteriormente ao início de qualquer processo litigioso, as Partes se comprometem a tentar proceder com métodos alternativos de resolução de conflitos advindos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
3. Para eventuais conflitos que não possam ser dirimidos na forma indicada na Cláusula acima, é eleito o Foro Central da Comarca de Mogi Mirim/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro.